Política de Privacidade
da 96bcom —
Seus Dados, Sua Proteção

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 96bcom, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://96bcom.cam ("Plataforma").

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 96bcom pelo endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 14 desta Política.

A 96bcom coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de uso da Plataforma:

A coleta de dados é proporcional às finalidades descritas nesta Política. Não coletamos dados que não sejam necessários para a operação da Plataforma e cumprimento das obrigações legais.

Os dados pessoais coletados pela 96bcom são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas, processamento de apostas, pagamentos e saques, e atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de usuários estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas, manipulação de jogos e demais condutas proibidas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes, incluindo obrigações fiscais;
• Comunicações e marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — somente com consentimento expresso do Titular, revogável a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimoramento da plataforma, personalização da experiência e desenvolvimento de novos produtos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de apoio.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pela 96bcom fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo operação de conta, apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e regulatórias do setor de apostas;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de uso da plataforma para melhoria dos serviços e detecção de fraudes, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): em situações de risco que demandem intervenção imediata para proteção de usuário.

A 96bcom pode, em situações específicas, tratar dados classificados como sensíveis pela LGPD (art. 5º, II), particularmente dados biométricos coletados no processo de verificação de identidade (selfie facial comparada ao documento de identidade). Esse tratamento é realizado exclusivamente para fins de segurança e verificação de identidade, com base no consentimento específico do Titular e nas obrigações legais do setor regulado de apostas.

A 96bcom não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários e sempre com salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras — para processamento de depósitos e saques, compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para cada transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — compartilhamos um identificador anonimizado de sessão para fins de operação dos jogos;
• Fornecedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade que processam documentos e imagens sob contrato de confidencialidade e proteção de dados compatível com a LGPD;
• Autoridades competentes: em cumprimento a determinações judiciais, solicitações da Receita Federal, Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou outras autoridades regulatórias;
• Prestadores de serviços de tecnologia: servidores, segurança cibernética e análise de fraudes — sempre mediante contratos que exigem conformidade com a LGPD e confidencialidade.

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos operam servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que forneçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o país destinatário não for reconhecido como adequado, mediante a adoção de garantias contratuais que assegurem proteção equivalente à da LGPD (cláusulas contratuais padrão);
• Especificamente para os jogos, os identificadores de sessão transmitidos são anonimizados e não permitem a identificação direta do Titular pelo provedor de jogos.

A 96bcom retém os dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de acesso e logs de segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing e preferências: retidos enquanto a conta estiver ativa ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro;
• Após os prazos legais: os dados são eliminados de forma segura, sem possibilidade de recuperação, ou anonimizados definitivamente.

A 96bcom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 96bcom são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): funcionários têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): acesso interno aos sistemas que contêm dados pessoais requer múltiplos fatores de autenticação;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e neutralizar ameaças de segurança;
• Auditorias periódicas: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados regularmente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, notificaremos a ANPD e os Titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

A 96bcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria dos serviços. Utilizamos somente com consentimento do Titular;
• Cookies funcionais: recordam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções e comunicações relevantes. Somente com consentimento explícito e revogável.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Titular deve enviar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 96bcom pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14, com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]", informando:

1. Nome completo e CPF para identificação;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, etc.);
3. Especificação dos dados a que se refere a solicitação, quando aplicável.

A 96bcom responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo legal. Em casos mais complexos, o prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, com comunicação ao Titular.

O exercício dos direitos é gratuito e pode ser realizado a qualquer momento, sem necessidade de justificativa para os direitos de acesso, correção e portabilidade. Para exclusão e oposição, a 96bcom poderá informar os fundamentos legais que impeçam o atendimento integral da solicitação.

A 96bcom não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da Plataforma é estritamente proibido para menores de idade, conforme nossas políticas de elegibilidade.

Caso seja identificado que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à Plataforma, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada. Pais ou responsáveis que identifiquem que uma criança ou adolescente criou conta na 96bcom devem notificar imediatamente nosso suporte para providências.

A 96bcom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação à data de entrada em vigor, salvo quando a alteração decorrer de exigência legal imediata.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão da Política constitui aceitação das alterações realizadas. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela 96bcom, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] — use o assunto "DPO / Proteção de Dados" para encaminhamento prioritário
• Horário de resposta: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas de DPO em até 15 dias corridos)
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT · UTC-3)

Se considerar que seus direitos de proteção de dados não foram adequadamente atendidos pela 96bcom, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme disposto no art. 18, §1º da LGPD.