Termos e Condições
da 96bcom —
Transparência e Clareza Para Você

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Plataforma": o site 96bcom, acessível em https://96bcom.cam, incluindo todos os serviços, funcionalidades e conteúdos nele disponibilizados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços da 96bcom.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em saldo sacável.
• "KYC": processo de verificação de identidade (Know Your Customer), obrigatório para processamento de saques e conforme a regulamentação brasileira.
• "Requisito de Apostas" (Wagering Requirement): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "RTP": Return to Player — percentual teórico de retorno ao jogador de cada jogo ao longo do tempo.

Para utilizar os serviços da 96bcom, o Usuário deve atender cumulativamente às seguintes condições:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data de cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou acessar a Plataforma de localidade onde o uso de serviços de apostas e cassino online não seja proibido pela legislação local;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de jogos ou em restrições determinadas por autoridades regulatórias;
• Não possuir outra conta ativa na 96bcom em seu nome ou CPF.

O cadastro na 96bcom é gratuito e permite acesso a todos os serviços da Plataforma. Ao se cadastrar, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail válido e número de telefone celular.

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir da conta será de responsabilidade do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a 96bcom pelo e-mail de suporte.

É expressamente proibido o cadastro de mais de uma conta por CPF. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, com possível retenção dos saldos enquanto durar a investigação.

A 96bcom é obrigada, por força da regulamentação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023) e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro, a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou a qualquer momento que julgue necessário.

O processo de verificação KYC exige o envio dos seguintes documentos:

1. Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte — frente e verso, em boa resolução;
2. CPF: caso não esteja no documento de identidade principal, enviar comprovante separado;
3. Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 dias, com nome e endereço do titular;
4. Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo de análise é de 1 a 24 horas após o envio completo da documentação. A 96bcom se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para casos específicos. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão da conta e retenção de saldos até a conclusão da verificação.

A 96bcom aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência Bancária TED/DOC. Todos os depósitos são processados em Reais (R$).

Os limites de depósito são os seguintes, podendo ser alterados a qualquer momento pela Plataforma:

• Pix: mínimo R$ 30,00 — máximo R$ 10.000,00 por transação;
• Mercado Pago e PicPay: mínimo R$ 30,00 — máximo R$ 5.000,00 por transação;
• Boleto Bancário: mínimo R$ 30,00 — máximo R$ 2.000,00 por emissão;
• Transferência TED/DOC: mínimo R$ 100,00 — máximo R$ 50.000,00 por transação.

Depósitos realizados via Pix são creditados em até 5 minutos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central. Boleto pode levar até 2 dias úteis para compensação. A 96bcom não cobra taxas sobre depósitos, entretanto, seu banco ou carteira digital poderá cobrar tarifas próprias.

Saques estão disponíveis para usuários com conta verificada (KYC completo). O método de saque principal é o Pix, com processamento em até 5 minutos. Saques para outras modalidades podem levar até 5 dias úteis, dependendo do método escolhido e da análise interna.

Requisitos para saque:

• Conta totalmente verificada (KYC aprovado);
• Saldo Real disponível mínimo de R$ 30,00;
• Nenhuma aposta em aberto pendente de resultado;
• Cumprimento de eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus ativos;
• Chave Pix cadastrada em nome idêntico ao cadastro da conta 96bcom.

A 96bcom se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques suspeitos de atividade fraudulenta poderão ser suspensos pelo tempo necessário para investigação.

A 96bcom oferece diversas promoções e bônus a seus usuários. Todos os bônus estão sujeitos a termos específicos divulgados no momento de cada oferta, que complementam estas condições gerais. As regras abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção.

• Requisito de Apostas: todo saldo bônus deve ser apostado o número de vezes especificado na promoção antes de ser elegível para saque. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujos requisitos não forem cumpridos dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados;
• Uma oferta por usuário/CPF/endereço/dispositivo: bônus de boas-vindas e promoções de novo cadastro são válidos apenas uma vez por pessoa;
• Contribuição dos jogos: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. Slots geralmente contribuem 100%; jogos de mesa como blackjack e roleta podem contribuir apenas 10% ou menos. Consulte os termos específicos de cada promoção;
• A 96bcom se reserva o direito de revogar ou alterar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

As apostas esportivas na 96bcom seguem as regras gerais do mercado de apostas de quota fixa, conforme regulamentação brasileira. As cotações (odds) são exibidas em formato decimal e incluem o valor apostado no retorno total.

Regras gerais que se aplicam a todas as apostas:

• Apostas são confirmadas somente após aceitação expressa pelo sistema da plataforma;
• Em caso de cancelamento, suspensão ou não-realização de um evento, a aposta será anulada e o valor devolvido ao saldo do jogador;
• Para apostas múltiplas (acumuladores/parlays), a anulação de uma seleção reduz o acumulador para as demais seleções restantes;
• A 96bcom se reserva o direito de limitar o valor máximo de aposta em mercados específicos;
• Apostas realizadas com cotações incorretas por erro técnico serão anuladas, independentemente do resultado;
• Apostas ao vivo (in-play) são processadas em tempo real. A 96bcom pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento por questões técnicas ou de integridade do evento.

Os jogos de cassino disponibilizados na 96bcom são fornecidos por provedores terceiros certificados — incluindo, mas não se limitando a, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Hacksaw Gaming. Cada provedor é responsável pelo funcionamento, RTP e certificação de seus próprios jogos.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor, interrupção), a 96bcom adotará a seguinte política:

• Jogadas incompletas por falha técnica serão avaliadas com base nos logs do servidor do provedor;
• Se a falha ocorreu antes da confirmação do resultado, a aposta será devolvida;
• Se o resultado já foi determinado pelo servidor mas não exibido ao jogador, o resultado válido será o registrado no servidor do provedor;
• Em caso de divergência, o registro do servidor do provedor prevalecerá sobre qualquer outra evidência apresentada pelo jogador.

Os jogos de crash (como Aviator e Spaceman) utilizam algoritmos verificáveis de provably fair, garantindo que os resultados não podem ser manipulados pela plataforma ou pelo jogador após a confirmação da aposta.

A 96bcom está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos, ativados imediatamente após a solicitação;
• Limites de apostas: é possível definir um valor máximo de aposta por período, reduzindo o risco de gastos excessivos;
• Time-out (pausa): o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado, durante o qual o acesso à conta ficará suspenso;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da plataforma, com duração mínima de 6 meses ou permanente, enviando solicitação para o e-mail de suporte;
• Realidade verificada: exibição de alertas sobre tempo de sessão e histórico de apostas para auxiliar o Usuário a monitorar seu comportamento de jogo.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na utilização da 96bcom:

• Cadastro com informações falsas ou uso de identidade de terceiros;
• Utilização de métodos de pagamento não pertencentes ao titular da conta;
• Criação de múltiplas contas para aproveitar promoções de forma abusiva (multi-accounting);
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou qualquer prática que comprometa a integridade dos resultados;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• Tentativa de exploração de falhas técnicas em benefício próprio;
• Ameaças, assédio ou qualquer conduta inadequada dirigida a outros usuários ou funcionários da 96bcom.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes, conforme obrigações legais.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, a conta será desativada em até 48 horas e os saldos reais disponíveis serão devolvidos ao titular via Pix, após conclusão de eventuais verificações pendentes.

A 96bcom pode suspender ou encerrar uma conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Incapacidade de completar o processo de verificação KYC;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial;
• Inatividade prolongada — contas sem atividade por mais de 12 meses consecutivos poderão ser encerradas, com notificação prévia ao e-mail cadastrado.

A 96bcom não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas de conexão à internet ou interrupções de serviço fora do controle da Plataforma; (ii) decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (iii) perda de dados por fatores externos; (iv) atos de terceiros, incluindo provedores de jogos e meios de pagamento.

O jogo envolve risco financeiro. A 96bcom não garante lucros ao Usuário e não é responsável por perdas decorrentes de apostas. O Usuário reconhece que participa das atividades de jogo por sua própria conta e risco.

Todo o conteúdo da Plataforma 96bcom — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, design, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 96bcom ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem consentimento prévio e expresso da 96bcom por escrito. O conteúdo dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft etc.) é de propriedade de seus respectivos titulares.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 96bcom se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail e/ou notificação na Plataforma. As alterações entrarão em vigor na data especificada na comunicação, que será de no mínimo 10 (dez) dias após o aviso, salvo em casos de força maior ou exigência legal que requeiram vigência imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 96bcom pelo seguinte canal:

• E-mail de suporte: [email protected] (exibido como texto — não é um link clicável)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília (BRT · UTC-3)

Tentaremos responder a todas as solicitações em até 48 horas úteis. Para questões urgentes relacionadas a segurança de conta, tentaremos responder em até 4 horas.